STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

STJ nega habeas corpus a João Arcanjo Ribeiro

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

Mantida anulação de claúsula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

(STJ) entendeu que herdeiros não poderão converter o processo para realização de exame de DNA para